Decreto-Leivigente09 de março de 2026
Decreto-Lei n.º 76/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 28-A/2020 , de 26 de junho, que estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem.
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Portariavigente09 de março de 2026
Portaria n.º 108/2026/1
Finanças
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas de Coleção para 2026, a cunhar e a comercializar 11 moedas de coleção.
Ver no DRE →Decreto-Leivigente09 de março de 2026
Decreto-Lei n.º 75/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 106/2002 , de 13 de abril, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.
Ver no DRE →vigente09 de março de 2026
Altera o Decreto-Lei n.º 42/2010, de 30 de abril, que cria o Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique, no sentido de alargar o prazo de duração do Fundo e de realização do capital.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de março de 2026
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2024.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de março de 2026
Altera o Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, que estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de março de 2026
Procede à alteração ao Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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Declaração n.º 6/2026/1
Assembleia da República
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2024.
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A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada a cunhar e a comercializar a moeda de coleção designada Moeda Emblemática de Portugal.
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de março de 2026
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2026, duas emissões come
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de março de 2026
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas de Coleção para 2026, a cunhar e a comercializar 11 moedas de coleção.
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de março de 2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2023, de 10 de fevereiro, que procedeu à criação da autoridade de gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal, bem como à cria
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de março de 2026
Primeira alteração da Portaria n.º 370/2024/1, de 31 de dezembro, que estabelece as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas do rio Lima sob jurisdição mar
Agricultura e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →Decreto Regulamentar Regionalvigente09 de março de 2026
Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2026/M
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional
Altera a orgânica da Secretaria Regional das Finanças.
Ver no DRE →Decreto Legislativo Regionalvigente09 de março de 2026
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2026/M
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Fixa um acréscimo remuneratório aplicável aos cargos de direção e de coordenação das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica e procede à alteração dos Decretos Legislativos Regionais n.os 40/2023/M , de 3 de agosto, e 8/2019/M , de 6 de agosto.
Ver no DRE →Portariavigente09 de março de 2026
Portaria n.º 111/2026/1
Agricultura e Mar
Primeira alteração da Portaria n.º 370/2024/1 , de 31 de dezembro, que estabelece as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas do rio Lima sob jurisdição marítima, regulando ainda, nos casos expressamente nela previstos, o exercício da pesca lúdica.
Ver no DRE →Portariavigente09 de março de 2026
Portaria n.º 110/2026/1
Finanças
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada a cunhar e a comercializar a moeda de coleção designada Moeda Emblemática de Portugal.
Ver no DRE →Portariavigente09 de março de 2026
Portaria n.º 109/2026/1
Finanças
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2026, duas emissões comemorativas da moeda corrente de 2 €.
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente09 de março de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2023 , de 10 de fevereiro, que procedeu à criação da autoridade de gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal, bem como à criação do respetivo secretariado técnico e da comissão de gestão.
Ver no DRE →vigente09 de março de 2026
Altera o Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Decreto-Leivigente09 de março de 2026
Decreto-Lei n.º 74/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 42/2010 , de 30 de abril, que cria o Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique, no sentido de alargar o prazo de duração do Fundo e de realização do capital.
Ver no DRE →Decreto-Leivigente09 de março de 2026
Decreto-Lei n.º 73/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à alteração ao Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional.
Ver no DRE →Decreto Regulamentar Regionalvigente09 de março de 2026
Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2026/M
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional
Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2026.
Ver no DRE →vigente06 de março de 2026
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 216-A/2025, de 30 de dezembro, que autoriza a despesa relativa à compensação financeira a atribuir pelo Estado à Metro Mondego, S. A., no âmbito das obr
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Leivigente06 de março de 2026
Lei n.º 9-A/2026
Assembleia da República
Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação.
Ver no DRE →Leivigente06 de março de 2026
Lei n.º 9-B/2026
Assembleia da República
Autoriza o Governo a rever o regime aplicável ao licenciamento de operações urbanísticas e a alterar o regime jurídico da urbanização e da edificação e o regime jurídico da reabilitação urbana.
Ver no DRE →Decreto Regulamentar Regionalvigente06 de março de 2026
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2026/A
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional
Regulamenta o regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores.
Ver no DRE →vigente06 de março de 2026
Propõe ao Conselho da União Europeia novos membros representantes dos municípios portugueses no Comité das Regiões para o período remanescente do quinquénio 2025-2030, atentos os resultados das eleiçõ
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente06 de março de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o IV Plano Nacional de Ação para a Implementação da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança 2026-2030.
Ver no DRE →Portariavigente06 de março de 2026
Portaria n.º 107-G/2026/1
Finanças e Ambiente e Energia
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
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