vigente13 de março de 2026
Recomenda ao Governo medidas de isenção ou reembolso de portagens nos municípios afetados pela tempestade Kristin.
Assembleia da República
Resumo em breve
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Resolução da Assembleia da Repúblicavigente13 de março de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 53/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que promova o radioamadorismo nas escolas.
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente12 de março de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as medidas preventivas e a área de incidência para salvaguarda do troço Soure/Carregado da Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa.
Ver no DRE →Portariavigente12 de março de 2026
Portaria n.º 112/2026/1
Agricultura e Mar
Sexta alteração da Portaria n.º 54-Q/2023 , de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil da subparcela agrícola, as regras de elegibilidade da superfície agrícola, os requisitos legais de gestão e as normas mínimas para as boas condições agrícolas e ambientais das terras.
Ver no DRE →Decreto do Presidente da Repúblicavigente12 de março de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 68/2026
Presidência da República
Ratifica as Decisões n.os 1/2022, de 21 de junho de 2022, 1/2023, de 30 de junho de 2023, e 2/2023, de 25 de outubro de 2023, do Comité de Embaixadores ACP-EU.
Ver no DRE →Leivigente12 de março de 2026
Lei n.º 9-C/2026
Assembleia da República
Aprova um regime excecional e temporário destinado à reconstrução e reabilitação do património e das infraestruturas nos concelhos afetados pela tempestade Kristin.
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente12 de março de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a prorrogação da validade dos títulos de proteção temporária concedidos a favor de pessoas deslocadas da Ucrânia.
Ver no DRE →Decreto-Leivigente12 de março de 2026
Decreto-Lei n.º 77/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 453/99 , de 5 de novembro, que estabelece o regime da titularização de créditos e regula a constituição e a atividade dos fundos de titularização de créditos, das respetivas sociedades gestoras e das sociedades de titularização de créditos.
Ver no DRE →vigente12 de março de 2026
Sexta alteração da Portaria n.º 54-Q/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece a nomenclatura das ocupações culturais, os elementos lineares e de paisagem a integrar na área útil
Agricultura e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de março de 2026
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos Relativo à Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, feito na Haia, em 11 de dezembro de 2024.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de março de 2026
Estabelece as medidas preventivas e a área de incidência para salvaguarda do troço Soure/Carregado da Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de março de 2026
Ratifica as Decisões n.os 1/2022, de 21 de junho de 2022, 1/2023, de 30 de junho de 2023, e 2/2023, de 25 de outubro de 2023, do Comité de Embaixadores ACP-EU.
Presidência da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de março de 2026
Altera o Decreto-Lei n.º 453/99, de 5 de novembro, que estabelece o regime da titularização de créditos e regula a constituição e a atividade dos fundos de titularização de créditos, das respetivas so
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de março de 2026
Recomenda ao Governo a divulgação do Plano de Ação de Prevenção da Radicalização e dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de março de 2026
Recomenda ao Governo que condene a construção da estrada segregada na Área E1 e a política de anexação de facto da Cisjordânia ocupada.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente12 de março de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 51/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a divulgação do Plano de Ação de Prevenção da Radicalização e dos Extremismos Violentos e do Recrutamento para o Terrorismo.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente12 de março de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 50/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que condene a construção da estrada segregada na Área E1 e a política de anexação de facto da Cisjordânia ocupada.
Ver no DRE →Decretovigente12 de março de 2026
Decreto n.º 12/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos Relativo à Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, feito na Haia, em 11 de dezembro de 2024.
Ver no DRE →Decreto Legislativo Regionalvigente11 de março de 2026
Decreto Legislativo Regional n.º 7/2026/A
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Regime geral de prevenção e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores.
Ver no DRE →vigente11 de março de 2026
Retifica a Portaria n.º 83-A/2026/1, de 19 de fevereiro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 176-B/2024/1, de 30 de julho, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Fle
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →Declaração de Retificaçãovigente11 de março de 2026
Declaração de Retificação n.º 10/2026/1
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Retifica a Portaria n.º 83-A/2026/1 , de 19 de fevereiro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 176-B/2024/1 , de 30 de julho, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Flexibilidade da Rede e Armazenamento», inserido no investimento RP-C21-i08 do Plano de Recuperação e Resiliência.
Ver no DRE →Decreto Regulamentar Regionalvigente10 de março de 2026
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2026/M
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional
Aprova a orgânica da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira.
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente10 de março de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Revogação do Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo (POAA).
Ver no DRE →Decreto do Presidente da Repúblicavigente10 de março de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 66/2026
Presidência da República
Ratifica o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025.
Ver no DRE →vigente10 de março de 2026
Revogação do Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo (POAA).
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de março de 2026
Concessão do Grande-Colar da Ordem de Camões ao Doutor António Lobo Antunes, a título póstumo.
Presidência da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Decreto do Presidente da Repúblicavigente10 de março de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 67/2026
Presidência da República
Concessão do Grande-Colar da Ordem de Camões ao Doutor António Lobo Antunes, a título póstumo.
Ver no DRE →vigente10 de março de 2026
Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de março de 2026
Ratifica o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025.
Presidência da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente10 de março de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 49/2026
Assembleia da República
Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025.
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