Portariavigente19 de março de 2026
Portaria n.º 121-B/2026/1
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Barrocal (PTCON0049).
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1885
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Decreto Regulamentar Regionalvigente19 de março de 2026
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2026/M
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional
Aprova a orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território.
Ver no DRE →vigente19 de março de 2026
Estabelece os termos, incluindo a fixação dos montantes dos capitais mínimos anuais, do seguro obrigatório de responsabilidade civil dos Operadores de Pontos de Carregamento, nos termos dos n.os 2 e 3
Finanças e Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de março de 2026
Concessão do Grande-Colar da Ordem da Liberdade ao Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa.
Presidência da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de março de 2026
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.6, «Melhoria do val
Agricultura e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de março de 2026
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.5, «Promoção dos se
Agricultura e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de março de 2026
Retifica a Portaria n.º 86/2026/1, de 20 de fevereiro, que procede à terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →Declaração de Retificaçãovigente19 de março de 2026
Declaração de Retificação n.º 12/2026/1
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Retifica a Portaria n.º 86/2026/1 , de 20 de fevereiro, que procede à terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.
Ver no DRE →vigente19 de março de 2026
Aprova o Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos ― 2.ª Revisão, elaborado pelo grupo de trabalho designado através do Despacho n.º 14507/2025, de 28 de novembro, p
Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →Portariavigente19 de março de 2026
Portaria n.º 121/2026/1
Agricultura e Mar
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.5, «Promoção dos serviços de ecossistema», da intervenção C.3.2 «Silvicultura Sustentável», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Ver no DRE →Decreto do Presidente da Repúblicavigente19 de março de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 71/2026
Presidência da República
Concessão do Grande-Colar da Ordem da Liberdade ao Professor Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa.
Ver no DRE →Portariavigente19 de março de 2026
Portaria n.º 118/2026/1
Finanças e Ambiente e Energia
Estabelece os termos, incluindo a fixação dos montantes dos capitais mínimos anuais, do seguro obrigatório de responsabilidade civil dos Operadores de Pontos de Carregamento, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 93/2025 , de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica.
Ver no DRE →Portariavigente19 de março de 2026
Portaria n.º 119/2026/1
Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos ― 2.ª Revisão, elaborado pelo grupo de trabalho designado através do Despacho n.º 14507/2025 , de 28 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 5 de dezembro de 2025.
Ver no DRE →Portariavigente19 de março de 2026
Portaria n.º 120/2026/1
Agricultura e Mar
Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115 , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.6, «Melhoria do valor económico das florestas», da intervenção C.3.2, «Silvicultura sustentável», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Ver no DRE →Portariavigente19 de março de 2026
Portaria n.º 121-A/2026/1
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Guadiana (PTCON0036).
Ver no DRE →Portariavigente18 de março de 2026
Portaria n.º 117/2026/1
Justiça e Administração Interna
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, o Ministério Público e os tribunais judiciais.
Ver no DRE →Portariavigente18 de março de 2026
Portaria n.º 116/2026/1
Finanças e Justiça
Aprova o mapa de pessoal do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).
Ver no DRE →Decreto Regulamentarvigente18 de março de 2026
Decreto Regulamentar n.º 5/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a orgânica da Academia Militar.
Ver no DRE →Decreto Regulamentarvigente18 de março de 2026
Decreto Regulamentar n.º 4/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a orgânica da Escola Naval.
Ver no DRE →vigente18 de março de 2026
Regulamenta as comunicações eletrónicas entre a Guarda Nacional Republicana, a Polícia de Segurança Pública, o Ministério Público e os tribunais judiciais.
Justiça e Administração Interna
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de março de 2026
Aprova o mapa de pessoal do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).
Finanças e Justiça
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de março de 2026
Estabelece a orgânica da Academia Militar.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de março de 2026
Revogação do Plano de Ordenamento da Albufeira de São Domingos (POASD).
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de março de 2026
Estabelece a orgânica da Escola Naval.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Portariavigente18 de março de 2026
Portaria n.º 115/2026/1
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Ria de Aveiro (PTCON0061), da Zona Especial de Conservação (ZEC) Rio Vouga (PTCON0026) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Ria de Aveiro (PTZPE004).
Ver no DRE →vigente18 de março de 2026
Renúncia de vogal do Conselho Superior do Ministério Público.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Declaraçãovigente18 de março de 2026
Declaração n.º 7/2026/1
Assembleia da República
Renúncia de vogal do Conselho Superior do Ministério Público.
Ver no DRE →vigente18 de março de 2026
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Ria de Aveiro (PTCON0061), da Zona Especial de Conservação (ZEC) Rio Vouga (PTCON0026) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Ria de Aveiro
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de março de 2026
Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma contida no n.º 2 do artigo 1859.º do Código Civil, que estabelece que a ação de impugnação da perfilhação pode ser intentada pelo perfilh
Tribunal Constitucional
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente18 de março de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Revogação do Plano de Ordenamento da Albufeira de São Domingos (POASD).
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