Novas leis e diplomas do Diário da República, organizados e acessíveis. Acompanhe a legislação portuguesa sem complicações.
Resumos em preparação — Estamos a gerar resumos para cada lei em linguagem simples. Brevemente disponíveis.
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2024.
Ver no DRE →Assembleia da República
Altera o Regime Jurídico do Transporte Coletivo de Crianças e Jovens, aprovado pela Lei n.º 13/2006 , de 17 de abril.
Ver no DRE →Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2024/A , de 10 de dezembro, que regulamenta a concessão de apoios à compra de sementes de milho e sorgo, para a produção de forragem ou milho grão, na Região Autónoma dos Açores.
Ver no DRE →Ambiente e Energia
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas do polo de Faralhão, destinadas ao abastecimento público, no concelho de Setúbal.
Ver no DRE →Assembleia da República
Recomenda ao Governo a promoção do voto acessível e universal para todas as pessoas.
Ver no DRE →Assembleia da República
Recomenda ao Governo a implementação de um sistema de alerta por rádio com envio automático de SMS georreferenciadas em situações de emergência.
Ver no DRE →Assembleia da República
Recomenda ao Governo que reduza o prazo de pagamento a fornecedores do Estado para 30 dias.
Ver no DRE →Economia e Coesão Territorial, Educação, Ciência e Inovação e Ambiente e Energia
Aprova e define os requisitos da zona livre tecnológica (ZLT) de energias renováveis de Abrantes.
Ver no DRE →Justiça, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Cultura, Juventude e Desporto
Procede à revogação da Portaria n.º 280/2016 , de 26 de outubro, e reformula o procedimento de análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica.
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Justiça, Administração Interna, Saúde, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Cultura, Juventude e Desporto
Resumo em breve
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Norte.
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Elaboração do Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro.
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo
Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2026 , de 22 de janeiro, que criou o Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.
Ver no DRE →Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Azabuxo/Leiria (PTCON0046).
Ver no DRE →Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →Economia e Coesão Territorial
Resumo em breve
Ver no DRE →Economia e Coesão Territorial
Reconhece a Associação Empresarial de Águeda (AEA/ACOAG) como câmara de comércio e indústria.
Ver no DRE →Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Arade/Odelouca (PTCON0052).
Ver no DRE →Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional que proceda à regulamentação do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2022/A , de 28 de novembro, que estabelece o regime jurídico de classificação de arvoredo de interesse público na Região Autónoma dos Açores.
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 40-A/2026 , de 13 de fevereiro, e estende o regime de apoios e de simplificação administrativa a outras parcelas do território nacional.
Ver no DRE →Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serras de Aire e Candeeiros (PTCON0015).
Ver no DRE →Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional que mantenha os apoios aos clubes desportivos para a promoção turística (Palavra Açores) e os apoios no âmbito do regime de financiamento público para iniciativas, ações e eventos de animação turística ou de promoção externa do destino Açores.
Ver no DRE →Finanças e Ambiente e Energia
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.
Ver no DRE →Saúde
Estabelece o modelo de funcionamento e organização do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO), bem como os termos e condições da prestação de cuidados de saúde oral no respetivo âmbito.
Ver no DRE →Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Grupo de trabalho para analisar, avaliar e propor melhorias no âmbito do dispositivo de segurança interna na Região Autónoma dos Açores.
Ver no DRE →Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Sicó/Alvaiázere (PTCON0045).
Ver no DRE →Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serra de Montejunto (PTCON0048).
Ver no DRE →Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Caldeirão e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Caldeirão (PTCON0057).
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