Novas leis e diplomas do Diário da República, organizados e acessíveis. Acompanhe a legislação portuguesa sem complicações.
Resumos em preparação — Estamos a gerar resumos para cada lei em linguagem simples. Brevemente disponíveis.
Presidência da República
Ratifica o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025.
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Concessão do Grande-Colar da Ordem de Camões ao Doutor António Lobo Antunes, a título póstumo.
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Aprova o Tratado de Amizade e de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025.
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Altera a orgânica da Secretaria Regional das Finanças.
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Primeira alteração da Portaria n.º 370/2024/1 , de 31 de dezembro, que estabelece as normas reguladoras do exercício da pesca comercial nas águas interiores não marítimas do rio Lima sob jurisdição marítima, regulando ainda, nos casos expressamente nela previstos, o exercício da pesca lúdica.
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Fixa um acréscimo remuneratório aplicável aos cargos de direção e de coordenação das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica e procede à alteração dos Decretos Legislativos Regionais n.os 40/2023/M , de 3 de agosto, e 8/2019/M , de 6 de agosto.
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Altera o Decreto-Lei n.º 28-A/2020 , de 26 de junho, que estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem.
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A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada a cunhar e a comercializar a moeda de coleção designada Moeda Emblemática de Portugal.
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A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, dentro do volume de emissão de moeda metálica aprovado pelo Banco Central Europeu, a cunhar, no ano de 2026, duas emissões comemorativas da moeda corrente de 2 €.
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Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2023 , de 10 de fevereiro, que procedeu à criação da autoridade de gestão do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal, bem como à criação do respetivo secretariado técnico e da comissão de gestão.
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Procede à alteração ao Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional.
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Altera o Decreto-Lei n.º 42/2010 , de 30 de abril, que cria o Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique, no sentido de alargar o prazo de duração do Fundo e de realização do capital.
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Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2024.
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A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM, S. A.), fica autorizada, no âmbito do Plano de Emissões de Moedas de Coleção para 2026, a cunhar e a comercializar 11 moedas de coleção.
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Altera o Decreto-Lei n.º 106/2002 , de 13 de abril, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.
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Ver no DRE →Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Regional
Fixação do valor do metro quadrado de construção para o ano de 2026.
Ver no DRE →Agricultura e Mar
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