Novas leis e diplomas do Diário da República, organizados e acessíveis. Acompanhe a legislação portuguesa sem complicações.
Resumos em preparação — Estamos a gerar resumos para cada lei em linguagem simples. Brevemente disponíveis.
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a orgânica da Academia da Força Aérea.
Ver no DRE →Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ABIMOTA - Associação Nacional das Indústrias de Duas Rodas, Ferragens, Mobiliário e atividades complementares dos setores representados e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro.
Ver no DRE →Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Pela libertação dos cidadãos portugueses detidos na Venezuela e pelo reforço da ação diplomática.
Ver no DRE →Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
40 anos de adesão à União Europeia, 40 anos de desenvolvimento.
Ver no DRE →Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - FNSTFPS.
Ver no DRE →Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ACILIS - Associação de Comércio, Indústria, Serviços e Turismo da Região de Leiria e outras e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.
Ver no DRE →Saúde
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 153/2017 , de 4 de maio, que define os Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG) no Serviço Nacional de Saúde para todo o tipo de prestações de saúde sem caráter de urgência e aprova e publica a Carta de Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde pelos Utentes do SNS.
Ver no DRE →Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a APCOR - Associação Portuguesa da Cortiça e o Sindicato das Indústrias e Afins - SINDEQ (pessoal fabril).
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Regional
Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda da Zona Histórica da Ribeira Grande.
Ver no DRE →Finanças e Educação, Ciência e Inovação
Fixa a dotação das vagas dos quadros dos agrupamentos de escolas, das escolas não agrupadas e dos quadros de zona pedagógica para os concursos interno e externo de seleção e de recrutamento de pessoal docente, para o ano escolar de 2026-2027.
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Aprova os Planos de Ação da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2026-2030.
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto Regulamentar n.º 3/2024 , de 21 de fevereiro, com vista à atualização do universo dos sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática de IRS, na sequência da revisão do regime do IRS Jovem.
Ver no DRE →Finanças
Altera as instruções do anexo H, da declaração prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, aprovadas pela Portaria n.º 104/2026/1 , de 5 de março.
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Pela salvaguarda da PAC e de um POSEI autónomo no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, na defesa intransigente dos interesses das Regiões Ultraperiféricas.
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
Altera a Portaria n.º 48-A/2026/1 , de 29 de janeiro, que estabelece a suspensão temporária da aplicação dos n.os 4 e 5 do artigo 3.º da Portaria n.º 138/2025/1 , de 28 de março.
Ver no DRE →Saúde
Estabelece o modelo nacional de preparação e resposta sazonal em saúde, integrando, num ciclo anual de planeamento, a preparação, a resposta e a avaliação do sistema de saúde, face a riscos sazonais e outros eventos adversos previsíveis.
Ver no DRE →Assembleia da República
Recomenda ao Governo um programa nacional de reabilitação e eficiência energética dos edifícios escolares.
Ver no DRE →Saúde
Regulamenta os procedimentos operacionais de gestão de listas de espera no Serviço Nacional de Saúde, no âmbito do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia.
Ver no DRE →Assembleia da República
Recomenda ao Governo uma campanha de esclarecimento e de prevenção de fraude sobre o novo regime de liquidação e pagamento do imposto único de circulação.
Ver no DRE →Presidência do Conselho de Ministros
Cria apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis verificada em consequência do conflito no Médio Oriente a atribuir aos operadores de transporte de passageiros e mercadorias, às entidades do setor social, às associações humanitárias de bombeiros e aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura.
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