vigente14 de janeiro de 2020
Prorrogação da vigência do observatório técnico independente para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais e rurais que ocorram no território nacional, criado pela Lei n.º 56/2018,
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de janeiro de 2020
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República de Angola sobre Assistência Administrativa Mútua e Cooperação em Matéria Fiscal, assinado em Luanda, a 18 de setembro de 2018
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de janeiro de 2020
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte comunicado, em conformidade com o artigo 65.º, a extensão a Gibraltar d
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de janeiro de 2020
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República de Palau aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos Públicos Estrangeiros,
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de janeiro de 2020
Altera o Regulamento da Matrícula, o Código da Estrada e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de janeiro de 2020
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, para Portugal Continental, aprovado pel
Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de janeiro de 2020
Procede à alteração da Portaria n.º 268/2016, de 13 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas n
Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de janeiro de 2020
Fixa o valor médio de construção por metro quadrado, para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, a vigorar no ano de 2020
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de janeiro de 2020
Altera a Portaria n.º 380/2017, de 19 de dezembro, que regula a tramitação eletrónica dos processos nos tribunais administrativos de círculo, nos tribunais tributários, nos tribunais centrais administ
Justiça
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de janeiro de 2020
Regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de janeiro de 2020
Portaria que aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, para o segundo semestre de 2019
Economia e Transição Digital, Negócios Estrangeiros, Finanças e Educação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de janeiro de 2020
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de janeiro de 2020
Cria o direito real de habitação duradoura
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de janeiro de 2020
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2019/M, de 7 de agosto, que aprova a estrutura orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira - Eng.º Luíz Peter Clode
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente08 de janeiro de 2020
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2020
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de janeiro de 2020
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Principado de Andorra, a 26 de novembro de 2019, comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 48.º à Conve
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de janeiro de 2020
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Macedónia do Norte assinado, em conformidade com o artigo 63.º, a Convenção Relativa à Competência, à Lei
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de janeiro de 2020
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino dos Países Baixos comunicado a sua autoridade em conformidade com o artigo 63.º relativamente à Convenção Relati
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de janeiro de 2020
Dá continuidade em 2020 ao Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de janeiro de 2020
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Nova Zelândia, a 26 de novembro de 2019, assinado a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de janeiro de 2020
Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Acordo de Parceria sobre as Relações e a Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de janeiro de 2020
Aprova a estrutura orgânica e funcionamento da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
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