vigente17 de agosto de 2020
Regulamenta os planos de regularização de dívidas de propinas
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Resumo em breve
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Direito para todos
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vigente14 de agosto de 2020
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de agosto de 2020
Altera as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, das respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de v
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de agosto de 2020
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M, de 27 de junho, que desenvolve as bases da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo na Região Autónoma da Madeira e d
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de agosto de 2020
Clarifica as medidas excecionais e temporárias no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de agosto de 2020
Sexta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2014/A, de 22 de setembro, e quinta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2014/A, de 10 de outubro
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de agosto de 2020
Regime jurídico da atividade de polícia florestal da Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de agosto de 2020
Altera a Portaria n.º 41/2020, de 13 de fevereiro, adequando o período de transição do regime remuneratório garantido, aplicável aos centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos como fonte d
Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de agosto de 2020
Altera as regras sobre endividamento das autarquias locais para os anos de 2020 e 2021 e prorroga o prazo do regime excecional de medidas aplicáveis às autarquias locais, no âmbito da pandemia da doen
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de agosto de 2020
Regime de apoio à retoma e dinamização da atividade dos feirantes e empresas de diversões itinerantes
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de agosto de 2020
Suspensão dos prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de ciência, tecnologia e ensino superior
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de agosto de 2020
Procede à alteração das áreas de jurisdição dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Castelo Branco e de Viseu
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de agosto de 2020
Regulamenta os requisitos de criação do código de barras bidimensional (código QR) e do código único do documento (ATCUD), a que se refere o n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fe
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de agosto de 2020
Segunda alteração ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2020
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de agosto de 2020
Aprova a Orgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de agosto de 2020
Reduz a duração do período de formação inicial de determinados cursos de formação para magistrados
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de agosto de 2020
Prorroga o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais nos domínios da educação e da saúde
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de agosto de 2020
Concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da ação social
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de agosto de 2020
Adequa a composição da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos ao regime de incompatibilidades previsto no Estatuto dos Deputados, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 26/2016, de 22 de
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de agosto de 2020
Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de agosto de 2020
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A, de 22 de janeiro, que procede à aprovação do Plano Regional Anual para 2020
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de agosto de 2020
Aprova os Estatutos da Escola Superior de Saúde da Fundação Fernando Pessoa
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de agosto de 2020
Aprova a restituição do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado relativo a diversas iniciativas
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de agosto de 2020
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de agosto de 2020
Estabelece o responsável pelo tratamento dos dados e regula a intervenção do médico no sistema STAYAWAY COVID
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de agosto de 2020
Transpõe a Diretiva (UE) 2020/876, no sentido de diferir prazos para a apresentação e troca de informações no domínio da fiscalidade devido à pandemia da doença COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de agosto de 2020
Portaria que estabelece um reforço extraordinário da comparticipação financeira da segurança social em 2020, prevista no n.º 1 do artigo 16.º da Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de agosto de 2020
Aprova o modelo oficial do adicional de solidariedade sobre o setor bancário (declaração modelo 57), bem como as respetivas instruções de preenchimento
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de agosto de 2020
Cria o Comité de Ética para as Ciências e Novas Tecnologias da Saúde da Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de agosto de 2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 no âmbito dos apoios financeiros atribuídos às associações de jovens no ano de 2020
Educação
Resumo em breve
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