vigente25 de setembro de 2024
Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional.
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
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vigente25 de setembro de 2024
Altera o regime jurídico das farmácias de oficina.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de setembro de 2024
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ITA ― Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT ― Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente25 de setembro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a RENA ― Associação das Companhias Aéreas em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos ― SITAVA e outro.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de setembro de 2024
Altera o regime jurídico do transporte coletivo de crianças e jovens até aos 16 anos.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de setembro de 2024
Procede à terceira alteração às bases da concessão da exploração do serviço de transporte ferroviário de passageiros do eixo norte-sul da região de Lisboa, aprovadas em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/200
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de setembro de 2024
Cria e regula a medida «+Emprego».
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de setembro de 2024
Cria e regula a medida Estágios INICIAR.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de setembro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES ― Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de setembro de 2024
Fixa os parâmetros de qualidade de serviço, os respetivos indicadores de qualidade de serviço e os objetivos de desempenho associados à prestação do serviço universal pelos Correios de Portugal, S. A.
Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de setembro de 2024
Procede à exclusão do regime florestal total e à submissão ao mesmo regime de parcelas de terreno situadas no município da Figueira da Foz.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de setembro de 2024
Cria e regula o programa +Talento.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de setembro de 2024
Regulamenta as comunicações eletrónicas realizadas entre os tribunais judiciais, os tribunais administrativos e fiscais, o Ministério Público e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forens
Justiça
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de setembro de 2024
Cria uma linha de crédito com juros bonificados, designada «Linha de Tesouraria ― Setor vinícola», dirigida aos operadores económicos que se dedicam à transformação de uva para vinho, com o objetivo d
Finanças e Agricultura e Pescas
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de setembro de 2024
Cria e regula o Programa INTEGRAR.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de setembro de 2024
Torna público que, por notificação de 14 de agosto de 2024, o Governo do Reino da Bélgica, na sua qualidade de depositário, comunicou ter o Reino da Suécia assinado e depositado o seu instrumento de r
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de setembro de 2024
Aprova o Referencial de Competências para a Administração Pública (ReCAP).
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de setembro de 2024
Aprova a orgânica da Direção Regional do Orçamento e Tesouro.
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de setembro de 2024
Declara luto nacional pelas vítimas dos incêndios que deflagraram em vários pontos do Centro e Norte de Portugal.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de setembro de 2024
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 77.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.4.3.1 «Criação de ag
Agricultura e Pescas
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de setembro de 2024
Alteração dos artigos 2.º, 4.º e 7.º do anexo II ― Regulamento das Tabelas de Preços das Instituições e Serviços no âmbito de prestações realizadas em produção adicional para o SNS, da Portaria n.º 20
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de setembro de 2024
Fixa as vagas dos quadros de zona pedagógica para o concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025.
Finanças e Educação, Ciência e Inovação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de setembro de 2024
Altera o regime transitório de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para transporte coletivo de passageiros.
Finanças, Ambiente e Energia e Juventude e Modernização
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de setembro de 2024
Designação do presidente e de membros da Comissão Nacional de Eleições.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de setembro de 2024
Estabelece o regime aplicável ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente, a realizar no ano letivo de 2024-2025, e cria um apoio extraordinário e temporário à d
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de setembro de 2024
Fixa o número de estagiários admitidos à frequência da 6.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado específico para os serviços periféricos externos do Ministéri
Negócios Estrangeiros, Finanças e Economia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de setembro de 2024
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 259/2014, de 15 de dezembro.
Negócios Estrangeiros, Finanças e Economia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de setembro de 2024
Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO<sub>2</sub>, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de setembro de 2024
Procede à primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente12 de setembro de 2024
Regulamenta o reembolso do suplemento extraordinário de pensão dos pensionistas do sector bancário.
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
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