vigente23 de fevereiro de 2026
Regulamenta o regime excecional de atualização extraordinária do preço dos contratos, com duração plurianual, em resultado do impacto da atualização da remuneração mínima mensal garantida para 2026.
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de fevereiro de 2026
Determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais.
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de fevereiro de 2026
Primeira alteração à Portaria n.º 451/2001, de 5 de maio, que aprova o Regulamento de Segurança Relativo à Construção, Exploração e Manutenção dos Parques de Garrafas de Gases de Petróleo Liquefeitos
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de fevereiro de 2026
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →Portariavigente23 de fevereiro de 2026
Portaria n.º 89-D/2026/1
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Carregal do Sal (PTCON0027).
Ver no DRE →Portariavigente23 de fevereiro de 2026
Portaria n.º 89-I/2026/1
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Cabeção (PTCON0029).
Ver no DRE →Portariavigente23 de fevereiro de 2026
Portaria n.º 89-H/2026/1
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Serras da Freita e Arada (PTCON0047).
Ver no DRE →Portariavigente23 de fevereiro de 2026
Portaria n.º 89-B/2026/1
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Ribeira de Quarteira (PTCON0038).
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente23 de fevereiro de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Ver no DRE →Decreto do Presidente da Repúblicavigente23 de fevereiro de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 64-C/2026
Presidência da República
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Paulo Jorge Simões Ribeiro, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia, Secretário de Estado da Administração Interna e Rui Alexandre Novo e Rocha, Secretário de Estado da Proteção Civil.
Ver no DRE →Portariavigente23 de fevereiro de 2026
Portaria n.º 89-A/2026/1
Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Ria Formosa/Castro Marim (PTCON0013), da Zona de Proteção Especial (ZPE) Ria Formosa (PTZPE0017) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Sapais de Castro Marim (PTZPE0018).
Ver no DRE →Decreto do Presidente da Repúblicavigente23 de fevereiro de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 64-B/2026
Presidência da República
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, para o cargo de Ministro da Administração Interna no XXV Governo Constitucional Luís António Trindade Nunes das Neves.
Ver no DRE →Portariavigente23 de fevereiro de 2026
Portaria n.º 87/2026/1
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Regulamenta o regime excecional de atualização extraordinária do preço dos contratos, com duração plurianual, em resultado do impacto da atualização da remuneração mínima mensal garantida para 2026.
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente23 de fevereiro de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.
Ver no DRE →vigente16 de outubro de 2024
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2023
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de outubro de 2024
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2010, de 5 de janeiro, que consagra a proibição de cobrança de encargos pela prestação de serviços de pagamento e pela realização de operações em caix
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de outubro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Comerciantes de Carnes de Portugal ― ACCP e outras associações de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indúst
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de outubro de 2024
Procede ao alargamento das regras de tramitação eletrónica aos processos e procedimentos que correm termos nos serviços do Ministério Público.
Justiça
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de outubro de 2024
Aprova a orgânica da Direção Regional do Ordenamento do Território.
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de outubro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (comércio a
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de outubro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e outra e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços ― SITESE (co
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de outubro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada ― APHP e a FESAHT ― Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hote
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de outubro de 2024
Estabelece que os medicamentos destinados ao tratamento de doentes com artrite reumatoide, espondiloartrite axial ― espondilite anquilosante e espondiloartrite axial não radiográfica ―, artrite psoriá
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de outubro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa da Indústria de Ourivesaria ― APIO e a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas, Eléctricas,
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de outubro de 2024
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho, que aprova o Estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma dos Açores.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de outubro de 2024
Altera o regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de outubro de 2024
Aprova a orgânica da Direção Regional do Ambiente e Mar.
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de outubro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANIM ― Associação Nacional dos Industriais de Moagem, Produção e Comércio de Cereais, Leguminosas, Massas e Derivados e a FESAHT ― Fede
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de outubro de 2024
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL) e outra e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Ve
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente11 de outubro de 2024
Portaria de extensão da alteração do contrato coletivo entre a Associação Nacional das Indústrias de Vestuário, Confecção e Moda ― ANIVEC/APIV e o Sindicato das Indústrias e Afins ― SINDEQ.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
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