vigente18 de março de 2026
Estabelece a orgânica da Academia Militar.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
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vigente18 de março de 2026
Aprova o mapa de pessoal do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC).
Finanças e Justiça
Resumo em breve
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente18 de março de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Revogação do Plano de Ordenamento da Albufeira de São Domingos (POASD).
Ver no DRE →Portariavigente18 de março de 2026
Portaria n.º 115/2026/1
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Ria de Aveiro (PTCON0061), da Zona Especial de Conservação (ZEC) Rio Vouga (PTCON0026) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Ria de Aveiro (PTZPE004).
Ver no DRE →vigente18 de março de 2026
Renúncia de vogal do Conselho Superior do Ministério Público.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de março de 2026
Declara inconstitucional, com força obrigatória geral, a norma contida no n.º 2 do artigo 1859.º do Código Civil, que estabelece que a ação de impugnação da perfilhação pode ser intentada pelo perfilh
Tribunal Constitucional
Resumo em breve
Ver no DRE →Declaraçãovigente18 de março de 2026
Declaração n.º 7/2026/1
Assembleia da República
Renúncia de vogal do Conselho Superior do Ministério Público.
Ver no DRE →vigente18 de março de 2026
Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Ria de Aveiro (PTCON0061), da Zona Especial de Conservação (ZEC) Rio Vouga (PTCON0026) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Ria de Aveiro
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →Decreto do Presidente da Repúblicavigente17 de março de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 70/2026
Presidência da República
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Marco Paulo Almeida de Rodrigues Gonçalves.
Ver no DRE →vigente17 de março de 2026
Aprova o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo e respetivo modelo de governação.
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de março de 2026
Confirma a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Marco Paulo Almeida de Rodrigues Gonçalves.
Presidência da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de março de 2026
Acórdão do STA de 26 de Março de 2025, no Processo n.º 12/24.9BALSB ― Pleno da Secção do Contencioso Tributário Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «― Só beneficiam da taxa de 6% de IVA
Supremo Tribunal Administrativo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de março de 2026
Regulamenta a Lei n.º 75/2021, de 18 de novembro, que reforça o acesso ao crédito e contrato de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiênc
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de março de 2026
Altera a Portaria n.º 410/2019, de 27 de dezembro, que fixa os suplementos remuneratórios previstos no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 64/2017, de 12 de junho, na sua redação atual.
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de março de 2026
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais.
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de março de 2026
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Joselino Gouveia Seabra Ferreira.
Presidência da República
Resumo em breve
Ver no DRE →Decreto do Presidente da Repúblicavigente17 de março de 2026
Decreto do Presidente da República n.º 69/2026
Presidência da República
Confirma a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Joselino Gouveia Seabra Ferreira.
Ver no DRE →vigente17 de março de 2026
Entrada em vigor do Acordo Que Altera o Acordo sobre Proteção de Informações e Matérias Classificadas entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025.
Negócios Estrangeiros
Resumo em breve
Ver no DRE →Portariavigente17 de março de 2026
Portaria n.º 114/2026/1
Ambiente e Energia
Altera a Portaria n.º 410/2019 , de 27 de dezembro, que fixa os suplementos remuneratórios previstos no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 64/2017 , de 12 de junho, na sua redação atual.
Ver no DRE →Avisovigente17 de março de 2026
Aviso n.º 21/2026/1
Negócios Estrangeiros
Entrada em vigor do Acordo Que Altera o Acordo sobre Proteção de Informações e Matérias Classificadas entre a República Portuguesa e a República Francesa, assinado no Porto, a 28 de fevereiro de 2025.
Ver no DRE →Resolução da Assembleia da Repúblicavigente17 de março de 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 54/2026
Assembleia da República
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais.
Ver no DRE →Acórdão do Supremo Tribunal Administrativovigente17 de março de 2026
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2026
Supremo Tribunal Administrativo
Acórdão do STA de 26 de Março de 2025, no Processo n.º 12/24.9BALSB ― Pleno da Secção do Contencioso Tributário Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «― Só beneficiam da taxa de 6% de IVA prevista, conjugadamente, nos artigos 18.º, alínea a), e na Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA, as empreitadas de reabilitação urbana; ― A qualificação como ‘empreitada de reabilitação urbana’ pressupõe a existência de uma empreitada e a sua realização em Área de Reabilitação Urbana para a qual esteja previamente aprovada uma Operação de Reabilitação Urbana».
Ver no DRE →Resolução do Conselho de Ministrosvigente17 de março de 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo e respetivo modelo de governação.
Ver no DRE →Decreto-Leivigente17 de março de 2026
Decreto-Lei n.º 79/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei n.º 75/2021 , de 18 de novembro, que reforça o acesso ao crédito e contrato de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o direito ao esquecimento.
Ver no DRE →vigente16 de março de 2026
Fixa os perímetros de proteção da exploração de água mineral natural da exploração denominada «Termas do Monte da Pedra», localizada em Portalegre.
Ambiente e Energia
Resumo em breve
Ver no DRE →Leivigente16 de março de 2026
Lei n.º 10/2026
Assembleia da República
Clarifica o regime especial de titularidade de instituições de ensino superior por entidades públicas, alterando a Lei n.º 36/2014 , de 26 de junho, que aprova o regime jurídico das assembleias distritais.
Ver no DRE →Portariavigente16 de março de 2026
Portaria n.º 113/2026/1
Ambiente e Energia
Fixa os perímetros de proteção da exploração de água mineral natural da exploração denominada «Termas do Monte da Pedra», localizada em Portalegre.
Ver no DRE →Leivigente16 de março de 2026
Lei n.º 11/2026
Assembleia da República
Define a entidade responsável pelo pagamento de despesas de transporte e trasladação para as regiões autónomas em contexto prisional e tutelar educativo, alterando o Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais e o Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos.
Ver no DRE →Decreto-Leivigente16 de março de 2026
Decreto-Lei n.º 78/2026
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
Ver no DRE →vigente16 de março de 2026
Clarifica o regime especial de titularidade de instituições de ensino superior por entidades públicas, alterando a Lei n.º 36/2014, de 26 de junho, que aprova o regime jurídico das assembleias distrit
Assembleia da República
Resumo em breve
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