vigente22 de abril de 2020
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2017/M, de 17 de janeiro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 8/2018/M, de 30 de maio, que adapta à Região Autónoma da Madeira o Decr
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de abril de 2020
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais -
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de abril de 2020
Procede à alteração da Portaria n.º 320-A/2011, de 30 de dezembro - criação da Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte
Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente19 de abril de 2020
Altera a Portaria n.º 82/2020, de 29 de março, que estabelece os serviços essenciais para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivo
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de abril de 2020
Cria o «Sistema de Incentivos a Atividades de Investigação e Desenvolvimento e ao Investimento em Infraestruturas de Ensaio e Otimização (upscaling) no contexto da COVID-19»
Planeamento
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de abril de 2020
Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente18 de abril de 2020
Cria o Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva no contexto da COVID-19
Planeamento
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de abril de 2020
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de abril de 2020
Cria a Medida de Apoio ao Reforço de Emergência
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde e Coesão Territorial
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de abril de 2020
Suspende a verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de abril de 2020
Regime excecional e temporário de processo orçamental na sequência da pandemia da doença COVID-19
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual - SINTTA
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2020
Regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente16 de abril de 2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação dos Distribuidores de Produtos Alimentares (ADIPA) e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços, Comércio, Restaur
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de abril de 2020
Estabelece normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de abril de 2020
Cria uma linha de crédito com juros bonificados dirigida aos operadores do setor da pesca
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente15 de abril de 2020
Estabelece os valores das taxas a cobrar aos operadores sujeitos a registo na plataforma eletrónica a que se refere o n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 145/2017, de 30 de novembro
Economia e Transição Digital, Finanças e Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente14 de abril de 2020
Define, em execução do disposto no n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, que estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento das rendas atendendo à situação ep
Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de abril de 2020
Reforça a proteção na parentalidade, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de abril de 2020
Estabelece um regime excecional e temporário para a conceção, o fabrico, a importação, a comercialização nacional e a utilização de dispositivos médicos para uso humano e de equipamentos de proteção i
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de abril de 2020
Estabelece as medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de abril de 2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente13 de abril de 2020
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 29/2010/A, de 9 de novembro, que aprova o quadro legal da pesca açoriana
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de abril de 2020
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-J/2020, de 26 de março, que estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particula
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de abril de 2020
Quarta alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - C
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de abril de 2020
Regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de abril de 2020
Estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março, e à quarta alteração à Lei n.º 27/2007, de
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de abril de 2020
Regime excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de abril de 2020
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 80-A/2020, de 25 de março, que veio estabelecer o regime de prestação de serviços essenciais de inspeção de veículos
Infraestruturas e Habitação
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente09 de abril de 2020
Cria um regime excecional e temporário relativo à prescrição eletrónica de medicamentos e respetiva receita médica, durante a vigência do estado de emergência em Portugal, motivado pela pandemia da CO
Saúde
Resumo em breve
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