vigente07 de abril de 2020
Estabelece a definição de procedimentos de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de abril de 2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia COVID-19, no âmbito dos sistemas de titularidade estatal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de abril de 2020
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 1404/2006, de 18 de dezembro
Cultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de abril de 2020
Adota medidas excecionais, decorrentes da epidemia COVID-19, relativas às formalidades aplicáveis à produção, armazenagem e comercialização, com isenção do imposto, de álcool destinado aos fins previs
Economia e Transição Digital, Finanças e Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de abril de 2020
Clarifica o regime do cálculo da remuneração na reserva
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de abril de 2020
Altera o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de abril de 2020
Procede à prorrogação do prazo para apresentação de candidaturas à 5.ª edição do Programa de Estágios Profissionais na Administração Central do Estado, específicos para os serviços periféricos externo
Negócios Estrangeiros, Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de abril de 2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19, aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulam
Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de abril de 2020
Estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19, no âmbito da ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8 «Proteção
Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de abril de 2020
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de abril de 2020
Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de abril de 2020
Procede à primeira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprova medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença CO
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de abril de 2020
Procede ao aumento, para o ano de 2020, da comparticipação financeira da segurança social, no âmbito da aplicação do regime jurídico da cooperação previsto na Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho, n
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de abril de 2020
Determina um período de suspensão semanal da atividade da frota que opera em águas interiores não marítimas sob jurisdição das capitanias dos portos do continente e na divisão 9 definida pelo Conselho
Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de abril de 2020
Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (DMR), aprovada pela Portaria n.º 40/2018, de 31 de janeiro
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de abril de 2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Comercial de Braga - Comércio, Turismo e Serviços e outras e o CESMINHO - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritóri
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de abril de 2020
Estabelece o regime jurídico aplicável ao comércio de licenças e emissão de gases com efeito de estufa, transpondo a Diretiva (UE) 2018/410
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de abril de 2020
Estabelece um regime excecional de cumprimento das medidas previstas nos Programas de Ajustamento Municipal e de endividamento das autarquias locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e proced
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de abril de 2020
Estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da doença COVID 19, no âmbito da operação 10.2.1.4, «Cadeias curtas e mercados locais», da ação n.º 10.2
Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de abril de 2020
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 390/2019, de 29 de outubro (Procede à quarta alteração à Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho - estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de pr
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de abril de 2020
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados ao setor social e solidário, em razão da situação epidemiológica
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de abril de 2020
Cria os concursos especiais de ingresso no ensino superior para titulares dos cursos de dupla certificação do ensino secundário e cursos artísticos especializados
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de abril de 2020
Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de abril de 2020
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2011/A, de 28 de junho, que estabelece o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no âmbito do Serviço Regional de Saú
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente02 de abril de 2020
Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Ingresso de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção Veterinária da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Modernização do Estado e da Administração Pública e Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de abril de 2020
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 3/2014/A, de 14 de fevereiro, que cria o Programa Regional de Apoio às Sociedades Recreativas e Filarmónicas da Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de abril de 2020
Aprova a orgânica da Direção Regional de Pescas
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente01 de abril de 2020
Antecipa os prazos de prolongamento para a extinção das tarifas transitórias aplicáveis aos fornecimentos de eletricidade em MT e Baixa Tensão Especial (BTE), para 2021 e 2022, respetivamente, e aos f
Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de março de 2020
Alteração ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo no Domínio da Eficiência Energética, Segurança e Seletividade do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental
Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de março de 2020
Orçamento do Estado para 2020
Assembleia da República
Resumo em breve
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