vigente10 de agosto de 2020
Procede à primeira alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/2020/M, de 31 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020 - Orçamento Suplementar da Região Autónoma
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de agosto de 2020
Aprova o modelo oficial do adicional de solidariedade sobre o setor bancário (declaração modelo 57), bem como as respetivas instruções de preenchimento
Finanças
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente10 de agosto de 2020
Portaria que estabelece um reforço extraordinário da comparticipação financeira da segurança social em 2020, prevista no n.º 1 do artigo 16.º da Portaria n.º 196-A/2015, de 1 de julho
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de agosto de 2020
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de agosto de 2020
Regulamentação do regime de afetação permanente de pessoal militar da Guarda Nacional Republicana nas instalações do Complexo do Carregado do Banco de Portugal
Administração Interna
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de agosto de 2020
Aprova, para adesão, a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias, adotada em Viena, em 11 de abril de 1980
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente07 de agosto de 2020
Prorroga o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de agosto de 2020
Regula as condições de acesso e do exercício da caça ou ato venatório nas zonas de caça nacionais
Ambiente e Ação Climática
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de agosto de 2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outro
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de agosto de 2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçad
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de agosto de 2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Ac
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de agosto de 2020
Aprova o Acordo sobre as Atividades Remuneradas de Membros da Família do Pessoal Diplomático e Consular entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega, assinado em Lisboa, em 13 de janeiro de 2020
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente06 de agosto de 2020
Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, S. A. - Sucursal em Portugal e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora (STAS)
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de agosto de 2020
Cria os cursos de Português Língua de Acolhimento, assim como as regras a que obedecem a sua organização, funcionamento e certificação
Presidência do Conselho de Ministros, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de agosto de 2020
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha de São Miguel
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de agosto de 2020
Prorrogação da suspensão de verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de a
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente05 de agosto de 2020
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Panamá sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Membros da Família dos Membros da Missão Diplomática ou Posto Consular, assinado em
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de agosto de 2020
Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelos órgãos e entidades integrados no Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e
Cultura e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de agosto de 2020
Estabelece o regime sancionatório aplicável à violação de regras sobre acesso à Internet aberta e sobre chamadas intra-União Europeia reguladas
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de agosto de 2020
Estabelece o regime de autorização do cultivo e exploração industrial de variedades de cânhamo
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente04 de agosto de 2020
Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2020, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca que corresponde a uma redução no preço final da gasolina
Finanças e Mar
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de agosto de 2020
Designa as entidades para assegurar o registo e o tratamento dos dados no Cadastro Nacional de Animais Utilizados em Circos
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de agosto de 2020
Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de agosto de 2020
Plano de Gestão das Áreas Terrestres do Parque Natural da Ilha do Faial
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de agosto de 2020
Aprova o Regulamento das Linhas de Apoio ao Setor Cultural no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Cultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de agosto de 2020
Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2020
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de agosto de 2020
Determina a definição dos procedimentos a adotar no que se refere à submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de agosto de 2020
Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de julho de 2020
Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de julho de 2020
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →