vigente03 de agosto de 2020
Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Resumo em breve
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Direito para todos
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vigente03 de agosto de 2020
Aprova o Regulamento das Linhas de Apoio ao Setor Cultural no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Cultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente03 de agosto de 2020
Aprova os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações anuais registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2020
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de julho de 2020
Autoriza o Governo a legislar sobre o sistema de unidades de medida legais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 238/94, de 19 de setembro, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1258, de 23 de julho de 2019
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de julho de 2020
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 25/2003/A, de 27 de maio, regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos diplomas regionais
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente31 de julho de 2020
Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente30 de julho de 2020
Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente29 de julho de 2020
Adapta à Região Autónoma da Madeira os regimes constantes do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de julho de 2020
Estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de julho de 2020
Alarga o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, procedendo à quinta alteração à Lei n.º 1-A/2020, d
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de julho de 2020
Aplica na Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de abril, que estabelece um regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmb
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente28 de julho de 2020
Cria o Programa de Apoio à Aquisição e ao Arrendamento de Habitação (PRAHABITAR)
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de julho de 2020
Aprova o programa da formação específica extraordinária em exercício em medicina geral e familiar
Saúde
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de julho de 2020
Altera o regime especial para admissão do pessoal médico à categoria de assistente da carreira especial médica e da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional d
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de julho de 2020
Determina a classificação dos estabelecimentos prisionais em função do nível de segurança e do grau de complexidade de gestão
Justiça
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Ver no DRE →vigente24 de julho de 2020
Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ITA - Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato do Comércio, Escritórios, Serviços, Alimentação, Hotelaria
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente24 de julho de 2020
Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março (Orçamento do Estado para 2020), e à alteração de diversos diplomas
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de julho de 2020
Aprova o regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselh
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente23 de julho de 2020
Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde da Fundação «Fernando Pessoa»
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente22 de julho de 2020
Altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no território continental
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de julho de 2020
Estabelece a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2018/822 do Conselh
Assembleia da República
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente21 de julho de 2020
Estabelece o Sistema Nacional de Planeamento Civil de Emergência
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de julho de 2020
Cria o cargo de Representante Nacional no Common In-Service Support Programme
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de julho de 2020
Regime jurídico do Estatuto da Agricultura Familiar na Região Autónoma dos Açores
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de julho de 2020
Integra o aproveitamento do Monte Novo e determina o prazo para a celebração do contrato de concessão da gestão
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente20 de julho de 2020
Primeira alteração da Portaria n.º 148-A/2020, de 19 de junho
Agricultura
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de julho de 2020
Cria um programa de incentivos à fixação de trabalhadores do Estado no interior
Presidência do Conselho de Ministros
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de julho de 2020
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 37/2020/M, de 3 de junho, que aprovou a estrutura orgânica da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de julho de 2020
Define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Resumo em breve
Ver no DRE →vigente17 de julho de 2020
Procede à alteração da Portaria n.º 403-B/2015, de 13 de novembro, nomeadamente quanto às taxas devidas pelos atos previstos no regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias
Economia e Transição Digital e Finanças
Resumo em breve
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